Concessão de Aposentadorias

1. Coleta da documentação

1. Solicita-se ao segurado os documentos complementares:  

   1. Comprovante de estado civil;

   2. RG e CPF dos dependentes;

   3. Cartão da conta para depósito do benefício;

   4. Declaração de Docência; (se professor)

   5. Declaração de verbas; (se estiver em licença saúde, férias ou cargo comissionado)

   6. Declaração Negativa de Processo Disciplinar, fornecida pelo RH;

   7. Declaração de Beneficiário, emitida no app MEU INSS.

2. Busca-se o nome do segurado em Cadastro e atualiza-se:

   1. Dados Pessoais;

   2. Cargo Ocupado > Composição Remuneratória; (verificar os eventos configurados para a folha)

   3. Dependentes. (excluir data fim da dependência)

3. Clica-se no botão Concessão de Benefícios > Setor: Previdenciário > Benefício: conforme o caso > Avançar.

4. Seleciona-se a Situação e a Regra conforme a simulação e clica em Salvar.

5. Emite-se os documentos para assinatura do segurado e realiza-se a montagem física do processo na seguinte sequência:

   1. Requerimento de aposentadoria; (não obrigatório para compulsória)

   2. Declaração de não acumulação ilegal de cargo público ou acumulação legal;

   3. Declaração de ciência da redução salarial na inatividade, quando for o caso;

   4. Requerimento da averbação de certidão; (verificar data do decreto de averbação)

   5. Termo de opção de regra; (não aplicável para invalidez)

   6. Autorização de transferência de consignado, se for o caso;

   7. Filiação ou Desfiliação do Sindifoz, se for o caso.

6. Estes documentos, depois de assinados, serão digitalizados e anexados ao Processo Virtual.

2. Montagem Processual

1. Anexa-se ao Processo Virtual, a relação de documentos seguintes clicando no botão do meio: Buscar Doc. Pessoal > marca e seleciona > Anexar selecionados:

1. 1. Documentos pessoais do servidor e seus dependentes:

      1. RG,

      2. CPF,

      3. comprovante de residência,

      4. carteira de trabalho, (identificação e PIS/Pasep)

      5. certidão de casamento,

      6. cartão conta.

   2. Ficha cadastral e Histórico profissional;

   3. Todas as portarias do servidor;

   4. Certidão de Tempo de Serviço; (não obrigatória para invalidez integral)

   5. Todas as fichas financeiras;

   6. Último holerite;

2. Alguns documentos, que já estão na pasta física ou que o segurado trouxer, deverão ser digitalizados e  anexados ao processo, conforme abaixo:

   1. Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, Requerimento e Decreto de averbação, Publicação do DOM, se houver;

   2. Certidão de Tempo de Contribuição de outros órgãos e averbação, se houver;

   3. Laudo médico expedido pela Junta Médica, se benefício for por invalidez;

   4. Certidão de incorporação de vantagens e Publicação do DOM, se houver;

   5. Declaração de Tempo de Contribuição, se houver;

   6. Declaração Negativa de Processo Adm. Disciplinar;

   7. Declaração de Docência, se aposentadoria pela regra especial de Professor;

   8. Declaração de verbas, se afastado;

   9. Outros documentos pertinentes ao processo, se houver.

3.  Os documentos relacionados abaixo são emitidos dentro do Processo Virtual:

   1. Imprimir > Capa do Processo > Sim;

   2. Análise de Cadastro > clicar > fechar > anexar;

   3. Planilha de Proventos > clicar > fechar > anexar;

   4. (1º marcar as caixinhas e salvar) > Imprimir >  Check List > Fazer o download > anexar;

4. Clica-se no nome do Segurado > Simulador de Benefícios > Simular > Salvar > Termo de Opção > Salvar > Imprimir > Voltar ao Processo > Anexar simulação > Termo de Opção depois de assinado.

5. Organizando os documentos no Processo Virtual, de acordo com o check list do processo.

3. Análise Processual

4. Publicação do Benefício

1. Na pasta Rede > Atos > Portarias procura-se um modelo conforme a regra, copia o ato e edita para este processo. Imprime-se 1 via, o Diretor presidente a assina, digitaliza-se e anexa-se ao processo virtual.  Reserva-se para o segurado receber com a publicação.

2. No site do Diário Oficial dos Municípios, acessar Menu > Cadastrar Ato, agenda-se a publicação da Portaria conforme data estipulada.

3. No SOFTPREV, Menu inferior esquerdo do Processo, clicar em Gerar benefício > data da publicação > sim. Na sequência, Tramitar > Setor Financeiro > Implantar. Informar o financeiro e depois resgatar o benefício para conclusão do processo.

4. Selecionar as caixas de seleção, Anexar os arquivos e salvar:

   1. Portaria de Concessão

   2. Publicação do Ato de concessão

   3. Autorização de transferência de consignado

   4. Sindifoz, se houver.

   5. Anexo X TCE

5. No Menu inferior esquerdo, Imprimir >  Check List > Fazer o download > anexar ao processo.

6. Após a conclusão, inclui-se a folha provisória do segurado no processo em Financeiro > Folha > Lançamento ou o primeiro holerite, se houver.

5. Processos pós-concessão do Benefício

1. Em Imprimir > Processo Virtual > Fazer Download e encaminhar ao setor de Controle Interno da Prefeitura via ECM > Fluxo Administrativo > Categoria: Testes CNSP - NavegantesPrev > Solicitação: Parecer Controle Interno > com auditor responsável; (altera-se a Situação para Ag. Parecer Controle Interno)

2. Após recebimento do parecer do Controle Interno, o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado via site do TCE/SC para homologação; (No processo virtual, altera-se a Situação para Ag. Registro TCE, anexa-se o Parecer e salva)

3. Inclui o Extrato do TCE, gera o processo em PDF e salva na pasta Papel Zero > Processos Digitalizados (conforme o tipo).

4. Após a homologação do Tribunal de Contas, é aberto processo de requerimento junto ao COMPREV para realização de compensação previdenciária junto ao INSS/RPPS, quando for Aposentadoria por Tempo de Contribuição com CTC averbada.

Fluxograma