Revisão de Benefício

1. Coleta da documentação

1. Para a solicitação de revisão do benefício, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos para digitalização:

   1. Documentos pessoais do requerente

   2. Requerimento com a exposição dos motivos da revisão;

   3. Outros documentos que subsidiem o requerimento.

2. Em posse de toda a documentação, o PREVIDENCIÁRIO realiza a rotina a seguir:

   1. Digitaliza todos os documentos apresentados pelo requerente

2. Análise Processual

1. Abre o Processo Administrativo de revisão no sistema com os documentos apresentados;

2. O processo é encaminhado ao Jurídico para emissão de Parecer;

3. Uma vez emitido o Parecer de forma favorável à revisão do benefício:

   1. Diretoria homologa a revisão do benefício;

   2. Previdenciário atualiza o sistema com as revisões necessárias;

4. Se indeferido, enviar Parecer e Decisão ao segurado e arquivar o processo.

3. Processos pós-revisão do Benefício

1. Após a conclusão e publicação do processo, este será encaminhado ao setor de Controle Interno da Prefeitura via ECM > Fluxo Administrativo > Categoria: Testes CNSP - NavegantesPrev > Solicitação: Parecer Controle Interno >com auditor responsável; (altera-se a Situação para Ag. Parecer Controle Interno)

2. Após recebimento do parecer do Controle Interno, o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado via site do TCE/SC para homologação;

3. Em caso de indeferimento, segurado recebe a informação pelo contato informado no requerimento e via do parecer jurídico

Fluxograma