Concessão de Pensões

1. Coleta da documentação

1. Solicita-se ao requerente os seguintes documentos:  

   1. Do servidor falecido:

      1. RG e CPF;

      2. Carteira de Trabalho e PIS;

      3. Certidão de óbito;

      4. Certidão de casamento averbada com o óbito ou contrato de união estável.

   2. RG e CPF dos dependentes;

   3. Comprovante de Residência atualizado;

   4. Cartão da conta para depósito do benefício.

2. Solicita-se ao RH da Prefeitura ou extrai do BETHA os seguintes documentos do servidor:

   1. Holerite do último mês laborado ou Declaração de verbas;

   2. Histórico Funcional;

   3. Fichas Financeiras;

   4. Certidão por tempo de Serviço;

   5. Todas as Portarias.

3. Realiza-se a montagem física do processo, assim como é feito nas aposentadorias.

4. Digitalizam-se os documentos e atualiza o cadastro do segurado e dos dependentes.

2. Montagem Processual

1. Abre-se o Processo Virtual de pensão no sistema, gerando a pensão ao requerente com os documentos listados conforme check list do processo.

2. Em caso de indeferimento, o beneficiário recebe a informação pelo contato informando no requerimento e via do Parecer Jurídico.

3. Análise Processual

4. Publicação do Benefício

1. Na pasta Rede > Atos > Portarias procura-se um modelo conforme a regra, copia o ato e edita para este processo. Imprime-se 1 via, o Diretor presidente a assina, digitaliza-se e anexa-se ao processo virtual.  Reserva-se para o segurado receber com a publicação.

2. No site do Diário Oficial dos Municípios, acessar Menu > Cadastrar Ato, agenda-se a publicação da Portaria conforme data estipulada.

3. No SOFTPREV, Menu inferior esquerdo do Processo, clicar em Gerar benefício > data da publicação > sim. Na sequência, Tramitar > Setor Financeiro > Implantar. Informar o financeiro e depois resgatar o benefício para conclusão do processo.

4. Selecionar as caixas de seleção, Anexar os arquivos e salvar:

   1. Portaria de Concessão

   2. Publicação do Ato de concessão

5. No Menu inferior esquerdo, Imprimir >  Check List > Fazer o download > anexar ao processo.

6. Após a conclusão, inclui-se a folha provisória do segurado no processo em Financeiro > Folha > Lançamento ou o primeiro holerite, se houver.

5. Processos pós-concessão do Benefício

1. Em Imprimir > Processo Virtual > Fazer Download e encaminhar ao setor de Controle Interno da Prefeitura via ECM > Fluxo Administrativo > Categoria: Testes CNSP - NavegantesPrev > Solicitação: Parecer Controle Interno > com auditor responsável; (altera-se a Situação para Ag. Parecer Controle Interno)

2. Após recebimento do parecer do Controle Interno, o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado via site do TCE/SC para homologação; (No processo virtual, altera-se a Situação para Ag. Registro TCE, anexa-se o Parecer e salva)

3. Inclui o Extrato do TCE, gera o processo em PDF e salva na pasta Papel Zero > Processos Digitalizados (conforme o tipo).

4. Após a homologação do Tribunal de Contas, é aberto processo de requerimento junto ao COMPREV para realização de compensação previdenciária junto ao INSS/RPPS, quando for Pensão decorrente de processos de Aposentadoria compensáveis.

Fluxograma